Termos e Condições de Uso

Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por A-pay, neste termo representado apenas pela “A-SOLUÇÕES”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acedem o site, denominado neste termo como “Utilizador”, ressalva todos os direitos previstos na legislação, subscritas nas cláusulas abaixo como requisito para acesso, visitas e Uso do mesmo, registado com o domínio https://apay.cv
A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir, tendo sido atualizado a 07 de Março de 2022.

1- Da Função do SITE

Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativos, técnicos e comerciais da plataforma de Pagamento web A-Pay, como sendo desenvolvido em duas camadas (Site e API), para devidas tarefas.
A A-Pay, compromete aos seus utilizadores, clientes e Parceiros a criação de conteúdo baseados em normas e leis, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação das atualizações relativamente aos serviços.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido com bases em fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos científicos, através de pesquisa de alta nível, com atualizações periódicas, porém, pode conter artigos multimédias ou não, podendo não ser atualizadas em relação ás ENTIDADES PARCEIRAS, não podendo a A-Pay ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por tais incidentes associados.
É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, recorrendo a especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.

2- Da ACEITAÇÃO dos Termos

Este documento, denominado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos os visitantes e utilizadores deste site e API, em termo especifica e exige que todo usuário ao acessar o site da https://apay.cv, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre a EMPRESA e o UTILIZADORES direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitando expressamente e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma.
Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios, podendo ser atualizado periodicamente, ressalvando no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação, cabendo aos utilizadores uma leitura prévia antes de continuar a sua navegação.

3- Do GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral dentre elas:

• Utilizador: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, ao website ou plataforma da empresa.
  
• Navegação: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
  
• Cookies: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante
  
• LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
  
• hiperlink: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
  
• offline: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum utilizador.
  

Em caso de dúvidas sobre quaisquer termos ou expressões utilizadas neste termo, o UTILIZADOR deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas na rodapé site ou da API.

4- Do ACESSO ao Site

O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por alguns instantes.
A EMPRESA não se responsabiliza por indisponibilidade temporária da operacionalidade relativamente á conclusão dos processos, que se possa causar aos usuários, dado que a interligação/conexão e Operações Financeiras são da inteira Responsabilidade do SISP, como sendo entidade Gestora das transações e Interligações Bancárias.
O acesso ao site só é permitido a todos independente da sua idade, possuindo conhecimentos e lucidez plena, ficando o mesmo responsáveis sobre suas ações bem como as operações de compra, pagamentos e/ou recargas efetuados, tendo antes que efetuar um Registo/cadastro junto a plataforma, podendo ser através do gmail, Redes Sociais, ou associar um email personalizado, o UTILIZADOR deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o Registo/cadastro junto ao site, o UTILIZADOR concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

5- Das OBRIGAÇÕES

O VISITANTE ou utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

• De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais inclusive, limitando se de enviar vírus de computador, de ataques de DADOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras formas e meio.
• De não realizar divulgação indevida nos comentários do site, conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
• Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
• Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato

6- SERVIÇOS, PRODUTOS E PREÇOS

A A-Pay dedica se exclusivamente a Comercio Eletrónico sendo que nesta fase só e só disponibiliza os serviços de:

• A) PAGAMENTO de Faturas (Entidade, Referencia, Montante) de acordo com as disponibilizadas pela SISP;
• B) RECARGAS (Telemóveis, Contadores Pré-pagos e passes Sol Atlântico)

NOTA: A A-SOLUÇÕES, não é responsável pelas descrições técnicas, preços e outras caraterísticas dos Produtos, serviço, tendo as ENTIDADES proprietárias do mesmo todas as Responsabilidades inerentes.
Em caso de dúvidas ou anomalias com as FATURAS recebidas, os UTILIZADORES, devem entrar em contatos de imediatos com as ENTIDADES proprietárias de modo a esclarecer com clarividência as informações nelas contidas.

7- MONETÁRIOS (Taxas e Custos)

Os UTILIZADORES, não pagarão nenhuma taxa adicional, nem quaisquer comissões ou compensações pelo uso da API/PLTAFORMA, para pagamentos de Faturas ou Recargas dos serviços nelas disponibilizados.
Em caso de PAGAMENTOS, com Cartões de CRÉDITOS (Visa, MasterCard e outros) paga se ao SISP uma taxa de 2,5% sobre o valor, por utilização do Cartão, sendo que nada tem a ver com os serviços e Soluções A-Pay.

8- AJUSTES, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSOS

É da inteira responsabilidade dos UTILIZADORES, entrarem em contato com as ENTIDADES proprietárias dos Serviços, indicando todas as REFERÊNCIAS das transações na plataforma https://apay.cv (Recibos.pdf, Códigos de Transações, Tipo de Serviços, informações da Fatura, bem como data e hora exata do processamento) de modo a ser tratada com devido profissionalismo e confidencialidade, entre as partes envolventes.
As decisões a serem tomadas devem ser entre os UTILIZADORES e as ENTIDADES proprietárias dos Serviços, sem nenhuma penalização ou responsabilidades á plataforma “A-Pay”, reservando esta o direito do “Bom Nome”, estando vedado o direito de resposta e processos crimes em caso de violação deste ponto (difamação, calúnia), ou outras utilizações indevidas das funcionalidades disponibilizadas.

9- Termos GERAIS e LEGISLATIVOS

O https://apay.cv irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outras PAGINAS internas ou externas (SISP)
Ao utilizar ou interagir com connosco (e-mails, mensagens de texto (SMS), Messenger ou por outras vias) a partir de qualquer aparelho eletrónico, estará comunicando eletronicamente com A-Pay, autorizando-nos a enviar-lhe respostas eletrónicas por diversos meios, tais como e-mails, mensagens de texto (SMS), mensagens em aplicativos, ou a disponibilizar-lhe informações n0 site ou outros canais de comunicação, tendo concordado com as nossas políticas de acordo com as leis vigentes.
A “A-SOLUÇÕES” não interfere nas políticas comerciais ou negócios dos seus parceiros, de modo que está ILIBADA de sanções, salvo as técnicas ligadas ao acesso e funcionalidades da PLATAFORMA https://app.apay.cv, mediante uma auditoria técnica de profissionais comprovados, podendo passar a fórum judiciais com base na lei Cabo Verdeana.
Em caso ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca onde se Situa as ENTIDADES Proprietárias ou acordados entre as Partes.

Este TERMO entra em vigor a 07 de Março de 2022 com a validade indeterminada, sujeita a Atualizações periódicas.